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Procuradora Geral
MARIANO AMORIM

Telefone: 22-2779-2324 / Ramal: 237
Email: progem@conceicaodemacabu.rj.gov.br
Endereço: Rua Maria Adelaide 186, Vila Nova, CEP.28.740-000
Horário de Funcionamento: das 08:00h às 17:00h de Segunda a Sexta

 

Atribuições:

Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e demais órgãos da Prefeitura.

Emitir parecer sobre questões jurídicas.

Representar o Governo Municipal nos feitos em que seja autor, réu, oponente e assistente.

Proceder judicialmente a cobrança de Dívida Ativa.

Elaborar minutas de contratos e convênios de interesse direto do Governo Municipal.

Manifestar obrigatoriamente em todos os processos que versem sobre bens imóveis, urbanismo e parcelamento do solo. 


 

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Endereço: Rua Maria Adelaide - Vila Nova, nº 186 Cep: 28.740-000 - Cidade: Conceição de Macabu / RJ
Tel.: (22) 2779-2324 - Email: ouvidoria@conceicaodemacabu.rj.gov.br
Horário de Funcionamento: 08h às 16h.
Versão: 2017.04.10
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